| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 16 | Estabelece parcelamento e fixa os vencimentos para o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais, de Prestação de Serviços e outros, para o exercício de 2003; e, prorroga o vencimento para o recolhimento do ISSQN. | 2003 | Visualizar |
| N° 15 | Declara Ponto Facultativo nos dias 03 e 04 de março de 2003. | 2003 | Visualizar |
| N° 14 | Prorroga os vencimentos para o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2003. | 2003 | Visualizar |
| N° 13 | Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. | 2003 | Visualizar |
| N° 12 | Nomeia Junta Médica para exame médico pré-admissional. | 2003 | Visualizar |
| N° 11 | Constitui Comissão Especial. | 2003 | Visualizar |
| N° 10 | Estabelece os valores da Tarifa de Utilização do Terminal Rodoviário da cidade de Umuarama. | 2003 | Visualizar |
| N° 9 | Inclui os débitos tributários referentes ao exercício de 2002 e prorroga até 31 de dezembro de 2003, o prazo para a concessão dos benefícios de que trata a Lei nº 2.078, de 09 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 2.181, de 29 de março de 1999. | 2003 | Visualizar |
| N° 8 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas ao Edital de Licitação nº 014/02 - Concorrência Pública nº 002/02. | 2003 | Visualizar |
| N° 7 | Aprova o loteamento urbano denominado “Jardim Novo Milênio”, localizado na cidade de Umuarama, e dá outras providencias. | 2003 | Visualizar |