Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 94 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 93 Altera o art. 2º do Decreto nº 065/2005 de 02 de maio de 2005. 2005 Visualizar
N° 92 CONCEDE “Pensão Vitalícia” à beneficiária do servidor aposentado ANTONIO BERNARDELLI SOBRINHO. 2005 Visualizar
N° 91 Libera cláusula de reversão de imóvel doado pelo Município e dá outras providencias. ( Empresa MADERMAC MADEIREIRA E MARCENARIA CAFEZAL LTDA ) 2005 Visualizar
N° 90 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON. 2005 Visualizar
N° 89 Nomeia os membros da Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN. 2005 Visualizar
N° 88 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 87 Substitui membro do Conselho Municipal de Assistência Social. 2005 Visualizar
N° 86 Substitui membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2005 Visualizar
N° 85 Revoga o Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 2.005. 2005 Visualizar