Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 1 Aprova o Cronograma Mensal de Desembolso, para o 1º Bimestre do exercício financeiro de 2006, dando outras providências. 2006 Visualizar
N° 272 Nomeia as Entidades integrantes do Conselho Municipal de Saúde. 2005 Visualizar
N° 271 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2005 Visualizar
N° 270 Aprova o Desdobramento da Programação e o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 2006, dando outras providências. 2005 Visualizar
N° 269 Estabelece os valores venais dos imóveis para o fim de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2006. 2005 Visualizar
N° 268 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2005 Visualizar
N° 267 Altera o Decreto nº 227, de 06 de dezembro de 2005, e dá outras providências. 2005 Visualizar
N° 266 Nomeia as Entidades integrantes do Conselho Municipal de Saúde. 2005 Visualizar
N° 265 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2005 Visualizar
N° 264 Constitui COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL e dá outras providências. 2005 Visualizar