Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 181 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2006 Visualizar
N° 180 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2006 Visualizar
N° 179 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2006 Visualizar
N° 178 Exonera a pedido OLGA KISS SIQUEIRA DE CASTRO. 2006 Visualizar
N° 177 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2006 Visualizar
N° 176 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2006 Visualizar
N° 175 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2006 Visualizar
N° 174 Aposenta por tempo de contribuição o servidor MANOEL JOSÉ PEREIRA. 2006 Visualizar
N° 173 Altera o Decreto nº 089/2005 de 15 de junho de 2005, que nomeou os membros da Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN. 2006 Visualizar
N° 172 Altera o Decreto nº 090/2005 de 15 de junho de 2005, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON. 2006 Visualizar