Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 211 Prorroga o prazo para o pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), referente ao mês de agosto de 2006. 2006 Visualizar
N° 210 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2006 Visualizar
N° 209 Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 2006 Visualizar
N° 208 Nomeia os membros integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 2006 Visualizar
N° 207 Homologa Resultado do Concurso Público Municipal. 2006 Visualizar
N° 206 Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 2006 Visualizar
N° 205 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2006 Visualizar
N° 204 Declara Ponto Facultativo o dia 08 de setembro de 2006. 2006 Visualizar
N° 203 Aposenta a pedido, por idade, o servidor GEROLINO TIMOTEO DOS SANTOS. 2006 Visualizar
N° 202 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2006 Visualizar