Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 277 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2007 Visualizar
N° 276 Altera o art. 2º do Decreto nº 169/2007 de 20 de agosto de 2007, que concedeu Aposentadoria Compulsória ao servidor JOSIAS DE SOUZA LIMA. 2007 Visualizar
N° 275 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2007 Visualizar
N° 274 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2007 Visualizar
N° 273 Regulamenta os valores venais dos imóveis para efeitos de lançamento de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2008. 2007 Visualizar
N° 272 Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 2007 Visualizar
N° 271 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2007 Visualizar
N° 270 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2007 Visualizar
N° 269 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2007 Visualizar
N° 268 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2007 Visualizar