Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 297 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2007 Visualizar
N° 296 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2007 Visualizar
N° 295 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2007 Visualizar
N° 294 Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 2007 Visualizar
N° 293 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2007 Visualizar
N° 292 Aprova o loteamento urbano denominado “JARDIM SAN LOURENÇO”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providencias. 2007 Visualizar
N° 291 Delega poderes a servidores e dá outras providências. 2007 Visualizar
N° 290 Reaprova o loteamento Urbano denominado “PARQUE CAIUÁ”. 2007 Visualizar
N° 289 Aprova o Desdobramento da Programação e o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 2008, dando outras providências. 2007 Visualizar
N° 288 Fixa os vencimentos para recolhimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Públicos; Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais, de Prestação de Serviços e outros; e, da Taxa de Vigilância Sanitária, para o exercício de 2008. 2007 Visualizar