Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 150 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2008 Visualizar
N° 149 Substitui membro da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC. 2008 Visualizar
N° 148 Aposenta por Tempo de Contribuição o servidor ARCINDO ORTIZ GARCIA. 2008 Visualizar
N° 147 Concede Pensão Vitalícia ao beneficiário da servidora MARIA MADALENA DOS SANTOS. 2008 Visualizar
N° 146 Aposenta a pedido, por Idade a servidora LIDIA STRUGALA BEZERRA. 2008 Visualizar
N° 145 Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MANOEL DA NOBREGA". 2008 Visualizar
N° 144 Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO de PAIS MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL MALBA TAHAN. 2008 Visualizar
N° 143 Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES .E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL SENADOR SOUZA NAVES". 2008 Visualizar
N° 142 Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO PE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL PARQUE JABUTICABEIRAS". 2008 Visualizar
N° 141 Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COLÉGIO ESTADUAL PARQUE SAN REMO 117 2008 Visualizar