Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 282 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 281 Altera o Decreto nº. 211/2005 de 19 de novembro de 2005, que concedeu Aposentadoria Compulsória ao servidor MARIO FURTADO. 2009 Visualizar
N° 280 Constitui Comitê Municipal de Crédito, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 279 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2009 Visualizar
N° 278 Regulamenta os valores venais dos imóveis para efeitos de lançamento de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2010. 2009 Visualizar
N° 277 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2009 Visualizar
N° 276 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 2009 Visualizar
N° 275 Designa pessoal para atuar como fiscal nos locais de aplicação das provas do Concurso Público. 2009 Visualizar
N° 274 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 2009 Visualizar
N° 273 Designa servidores municipais para compor Comissão de Estudo, Revisão e Execução do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal. 2009 Visualizar