| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 299 | Abre Crédito Adicional Especial,e dá outras providências. | 2009 | Visualizar |
| N° 298 | Cria o Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil, e da outras providências. | 2009 | Visualizar |
| N° 297 | Fixa os vencimentos para recolhimento de Taxas de Serviços Públicos; Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais, de Prestação de Serviços e outros; e, da Taxa de Vigilância Sanitária, para o exercício de 2010. | 2009 | Visualizar |
| N° 296 | Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. | 2009 | Visualizar |
| N° 295 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2009 | Visualizar |
| N° 294 | Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. | 2009 | Visualizar |
| N° 293 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2009 | Visualizar |
| N° 292 | Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. | 2009 | Visualizar |
| N° 291 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 2009 | Visualizar |
| N° 290 | Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. | 2009 | Visualizar |