| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 140 | Decreta a impossibilidade do pagamento de honorários contábeis com recursos públicos do Município destinados à execução do objeto de convênio ou Termo de Cooperação Técnica, transferidos a titulo de subvenção às entidades do Município. | 2010 | Visualizar |
| N° 139 | Estabelece valor do reajuste anual do repasse a Entidades Assistenciais do Município de Umuarama, garantindo a• execução do objeto de "Termos de Cooperação Técnica e Financeira", e dá outras providências. | 2010 | Visualizar |
| N° 138 | Altera o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Umuarama, nos dias de jogos, em que o Brasil participar, pela disputa da Copa do Mundo de 2010, que acontece na África do Sul. | 2010 | Visualizar |
| N° 137 | Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2010 | Visualizar |
| N° 136 | Abre Crédito Adiciona Especial e dá outras providências. | 2010 | Visualizar |
| N° 135 | Prorroga prazo de Concurso Público. | 2010 | Visualizar |
| N° 134 | Altera o Parágrafo único, do Art. 6º., do Decreto Municipal 171/2006 que dispõe sobre o regime de adiantamento para pequenas despesas e para viagens de servidores. | 2010 | Visualizar |
| N° 133 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, e dá outras providências. | 2010 | Visualizar |
| N° 132 | Reverte ao Município de Umuarama o imóvel que especifica, e dá outras providências. ( A. M. PINTO - ALMOFADAS E MOVEIS Lote n° 19, da Quadra 01 Parque Industrial III ) | 2010 | Visualizar |
| N° 131 | Estabelece nova tabela de preços sobre produtos e serviços prestados pela Administração de Cemitérios e Serviços Funerários – ACESF, no Município de Umuarama. | 2010 | Visualizar |