Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 74 Prorroga os prazos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas agregadas, referentes ao exercício de 2011, nos casos que houveram discussões administrativas a respeito do lançamento imposto e de taxas agregadas, protocolizadas de forma eletrônica, impreterivelmente até o dia 10 de março de 2011, na forma que especifica. 2011 Visualizar
N° 73 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 72 Libera os imóveis caucionados com garantia hipotecária para execução de rede de águas pluviais, no loteamento urbano denominado "JARDIM KENNEDY". 2011 Visualizar
N° 71 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 70 Aposenta a pedido, por Tempo de Contribuição, o Servidor CELSO RODRIGUES DA ROCHA. 2011 Visualizar
N° 69 Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Umuarama, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 68 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 67 Transfere para a Fundação Cultural de Umuarama, bens patrimoniais. 2011 Visualizar
N° 66 Transfere para a Administração de Cemitérios e Serviços Funerários - ACESF, bens patrimoniais. 2011 Visualizar
N° 65 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar