Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 105 Institui o Grupo de Trabalho sobre a Educação Inclusiva de Pessoa com Necessidades Especiais. 2011 Visualizar
N° 104 Concede 2011 Visualizar
N° 103 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 102 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 101 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 100 Libera a cláusula de reversão e a finalidade de imóvel doado pelo Município de Umuarama a empresa Mimosa Alimentos Ltda - ME, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 99 Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 98 Declara de utilidade pública a A.R.A - Associação de Recuperação de Alcoólatra, Associação sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ n.º. 77.252.583/0001-72. 2011 Visualizar
N° 97 Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 96 Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 2011 Visualizar