Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 251 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011 e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 250 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 249 Altera o Decreto nº. 196 de 16 de setembro de 1994, que concedeu a Aposentadoria por Idade ao servidor JOSE DE ALMEIDA. 2011 Visualizar
N° 248 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 247 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 246 Substitui membro da Comissão Especial de Seleção de Pessoal. 2011 Visualizar
N° 245 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 244 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 243 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 242 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município Umuarama, afetada por NE. HEX-(12.302) – Enxurradas ou Inundações Bruscas. 2011 Visualizar