Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 271 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 270 Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 269 Concede “Pensão Vitalícia e Temporária” aos beneficiários da servidora LEONIRA MOREIRA SALLA. 2011 Visualizar
N° 268 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 258/2011 de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Servidora ZULMIRA APARECIDA DE ALMEIDA. 2011 Visualizar
N° 267 Aposenta, compulsoriamente, o servidor JOSE FERREIRA. 2011 Visualizar
N° 266 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 265 Dispõe sobre a Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 264 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 263 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar
N° 262 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2011 Visualizar