| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 312 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2011 | Visualizar |
| N° 311 | Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011 e dá outras providências. | 2011 | Visualizar |
| N° 310 | Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providências. | 2011 | Visualizar |
| N° 309 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2011 | Visualizar |
| N° 308 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2011 | Visualizar |
| N° 307 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2011 | Visualizar |
| N° 306 | Declara Ponto Facultativo. | 2011 | Visualizar |
| N° 305 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2011 | Visualizar |
| N° 304 | Estabelece normas de limitação de empenho para a manutenção do equilíbrio financeiro e dá outras providências. | 2011 | Visualizar |
| N° 303 | Altera os valores da Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. | 2011 | Visualizar |