Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 82 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 81 Acrescenta o Anexo V ao Decreto n° 009, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 80 Constitui Comissão Executiva Municipal para organização e execução dos “JOGOS ESCOLARES DO PARANÁ – 59º JEP´S FASE REGIONAL”. 2012 Visualizar
N° 79 Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 2012 Visualizar
N° 78 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 77 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 76 Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 75 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2012 e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 74 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 73 Dispõe sobre o Cronograma de atendimento a Portaria n° 828/2011, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em decorrência do Manual de Contabilidade ao Setor Público (MPCASP) e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 2012 Visualizar