Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 2 Remanejamento dos recursos orçamentários para atender a Lei Complementar n° 344, de 20 de Dezembro de 2012. 2013 Visualizar
N° 1 Aprova o Desdobramento da Programação e o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 2013, dando outras providências. 2013 Visualizar
N° 302 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 301 Libera a cláusula de reversão e a finalidade de imóveis doados pelo Município de Umuarama a empresa Guarani Materiais de Construção Ltda. ( Matrículas 35.461, 35.462, 35.463, ) 2012 Visualizar
N° 300 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2012 e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 299 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 298 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 297 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2012 Visualizar
N° 296 Suspende as férias coletivas dos servidores das unidades básicas de saúde, e da secretaria municipal de saúde, estabelecida pelo Decreto n.º 262/2012. 2012 Visualizar
N° 295 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2012 Visualizar