Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 102 Declara Ponto Facultativo o dia 31 de maio de 2013. 2013 Visualizar
N° 101 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 100 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 99 Constitui Comissão Municipal para organização e execução das “Festividades referente ao 58º Aniversário de Umuarama”. 2013 Visualizar
N° 98 Substitui membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. 2013 Visualizar
N° 97 Suspende a aprovação de loteamentos residenciais, comerciais e industriais, no Município de Umuarama, até o dia 30 de abril de 2014 2013 Visualizar
N° 96 Institui a III Conferência Municipal de Educação e II Conferência Intermunicipal de Educação. 2013 Visualizar
N° 95 Regulamenta o artigo 58 da Lei Complementar nº 50, de 23 de dezembro de 1997. 2013 Visualizar
N° 94 Institui e nomeia membros para comporem a comissão destinada a elaborar estudos sobre o novo Código Tributário Municipal. 2013 Visualizar
N° 93 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar