Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 182 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FIM DE CONSTITUIÇÃO/INSTITUIÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, A FAIXA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM DE TUBULAÇÃO DE ESGOTOS, PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( PAMAN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , lote 2 da Quadra 22, do Parque Dom Pedro I ) 2013 Visualizar
N° 181 Altera o Decreto n.º 277/2010, que estabeleceu a tabela de valores básicos de preços para a utilização de espaços, e valores e normas para a construção de Hangares, no Aeroporto Municipal Orlando de Carvalho. 2013 Visualizar
N° 180 Transfere para a Secretaria Municipal de Saúde. 2013 Visualizar
N° 179 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2013 e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 178 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2010-2013 e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 177 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 176 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 175 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 174 Dispõe sobre o expediente de trabalho na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, e SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO do Município de Umuarama. 2013 Visualizar
N° 173 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar