Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 252 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 251 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 250 Dispõe, no âmbito do município, sobre o Termo de Indeferimento da opção pelo Simples Nacional e sobre o Termo de Exclusão do Simples Nacional e do SIMEI. 2013 Visualizar
N° 249 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 248 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 247 Designa representantes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 2013 Visualizar
N° 246 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 245 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 244 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 243 Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Umuarama – REFIS. 2013 Visualizar