Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 6 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal e Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. 2014 Visualizar
N° 5 Libera cláusula de reversão de imóvel que especifica e dá outras providencias. ( empresa V. L. Gomes Comércio de Peças - ME, imóveis A8/1, 8/2 e A8/3 , Parque Industrial IV ) 2014 Visualizar
N° 4 Estabelece o índice para a atualização monetária de débitos de origem tributária ou não para o exercício de 2014. 2014 Visualizar
N° 3 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2014 Visualizar
N° 2 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária, para o exercício financeiro de 2014, dando outras providências. 2014 Visualizar
N° 1 Regulamenta o lançamento e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) e de taxas, referentes ao exercício de 2014. 2014 Visualizar
N° 346 Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 2013 Visualizar
N° 345 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 344 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar
N° 343 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2013 Visualizar