Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 176 Abre Crédito Adicional Especial, conforme Lei nº. 4.042 de 12 de agosto de 2014, e dá outras providências 2014 Visualizar
N° 175 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2014 Visualizar
N° 174 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2014 Visualizar
N° 173 Constitui COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL e dá outras providências. 2014 Visualizar
N° 172 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2014 Visualizar
N° 171 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2014 Visualizar
N° 170 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2014 Visualizar
N° 169 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2014 e dá outras providências. 2014 Visualizar
N° 168 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências. 2014 Visualizar
N° 167 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2014 Visualizar