Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 28 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências 2015 Visualizar
N° 27 Substitui caução do loteamento urbano denominado “JARDIM AEROPORTO II”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 26 Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2015 e dá outras providências 2015 Visualizar
N° 25 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 24 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 23 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 22 Declara de Utilidade Pública, para fim de constituição/instituição amigável ou judicial, a Faixa de Servidão Administrativa de Passagem de Tubulação de Galerias de Águas Pluviais o imóvel que especifica, e dá outras providências.( lote 32, Quadra 04, do residencial Portal das Águas, lote 8, Quadra 04, do residencial Portal das Águas, lote 9, Quadra 04, do residencial Portal das Águas, lote 13, Quadra 04, do residencial Portal das Águas, lote 18, Quadra 04, do residencial Portal das Águas, lote 22 Quadra 04, do residencial Portal das Águas, lote 26 Quadra 04, do residencial Portal das Águas, lote 35 Quadra 04, do residencial Portal das Águas, lote 13 Quadra 01, do residencial Portal das Águas, lote 23 Quadra 01, do residencial Portal das Água, lote 27 Quadra 01, do residencial Portal das Águas, lote 32 Quadra 01, do residencial Portal das Águas, lote 38 Quadra 01, do residencial Portal das Águas ) 2015 Visualizar
N° 21 Autoriza a emissão de Aviso de Irregularidade, Recibo de Regularização e tíquete avulso do estacionamento rotativo “Zona Azul”, através de sistema informatizado homologado pelo DENATRAN, na operação do Estacionamento Rotativo Pago “Zona Azul” criado pela Lei n°. 3.398, de 30 de junho de 2009. 2015 Visualizar
N° 20 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências 2015 Visualizar
N° 19 Declara Ponto Facultativo nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2015. 2015 Visualizar