Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 211 Transfere para a Divisão de Vigilância em Saúde 2015 Visualizar
N° 210 Constitui COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 209 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências 2015 Visualizar
N° 208 Libera a cláusula de reversão e a finalidade de imóvel doado pelo Município de Umuarama a empresa RUIZ & MARTINEZ LTDA, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 207 Reconstitui os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 2015 Visualizar
N° 206 Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 205 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 204 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 203 Prorroga prazo de validade do Decreto nº. 104, de 06 de abril de 2015, que Constitui Comissão Especial de Processo Sindicância. 2015 Visualizar
N° 202 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar