Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 242 Altera dispositivo do Decreto 227 de 04 de setembro de 2015. 2015 Visualizar
N° 241 Altera dispositivo do Decreto 226 de 04 de setembro de 2015. 2015 Visualizar
N° 240 Altera dispositivo do Decreto 225 de 04 de setembro de 2015. 2015 Visualizar
N° 239 Abre Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 238 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 237 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 235 Prorroga prazo de validade do Decreto nº. 104, de 06 de abril de 2015, que Constitui Comissão Especial de Processo Sindicância. 2015 Visualizar
N° 234 Cria a COMISSÃO ESPECIAL, nomeia os membros e dá outras providências. 2015 Visualizar
N° 233 Reaprova loteamento comercial e industrial fechado, urbano denominado “GREVILHA EMPRESARIAL”, localizado nesta cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providencias. 2015 Visualizar
N° 232 Cria a COMISSÃO ESPECIAL, nomeia os membros e dá outras providências. 2015 Visualizar