Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 116 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 115 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 114 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR. 2025 Visualizar
N° 113 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 112 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 111 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências 2025 Visualizar
N° 110 Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 109 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar
N° 108 Altera a composição dos membros do Comitê Gestor Local de Contratos Organizativos da Ação Pública de Ensino Saúde (COAPES). 2025 Visualizar
N° 107 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2025 Visualizar