| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 90 | Estabelece normas de limitação de empenho para a manutenção do equilíbrio financeiro e dá outras providências. | 2016 | Visualizar |
| N° 89 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2016 | Visualizar |
| N° 88 | Nomeia os membros integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. | 2016 | Visualizar |
| N° 87 | Prorroga prazo de validade do Decreto nº. 055, de 02 de março de 2016, que Constitui Comissão Especial de Processo Administrativo. | 2016 | Visualizar |
| N° 86 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2016 | Visualizar |
| N° 85 | Nomeia os membros da Junta Julgadora de Recursos Administrativos – JURAP, no âmbito da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. | 2016 | Visualizar |
| N° 84 | Constitui Comissão Especial de Processo Administrativo. | 2016 | Visualizar |
| N° 83 | Altera o Art. 2° do Decreto n°. 55/2016. | 2016 | Visualizar |
| N° 82 | Reaprova o loteamento residencial e comercial denominado “JARDIM IMPÉRIO DO SOL I”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e da outras providencias. | 2016 | Visualizar |
| N° 81 | Constitui Comissão Especial de Processo Administrativo. | 2016 | Visualizar |