Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 114 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2017 Visualizar
N° 113 Transfere para Secretaria Municipal de Defesa Social. 2017 Visualizar
N° 112 Nomeia os membros integrantes do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI — M) do Programa Saúde na Escola — PSE. 2017 Visualizar
N° 111 Instaura Procedimento Administrativo e Constitui comissão Especial. 2017 Visualizar
N° 110 Altera o Decreto n° 036/2001. 2017 Visualizar
N° 109 Prorroga prazo de validade do Decreto n°. 080, de 09 de maio de 2017, que Constituiu Comissão Especial de Processo Administrativo. 2017 Visualizar
N° 108 Dispõe a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, da Lei Federal n°13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com Organizações da Sociedade Civil. ( chamamento publico ) 2017 Visualizar
N° 107 Declara de utilidade pública para fins de constituições/instituições amigáveis ou judiciais, as faixas de servidões administrativas de passagens dos interceptores de esgotos, pela Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, os imóveis que especificam, e dá outras providências 2017 Visualizar
N° 106 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2017 Visualizar
N° 105 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2017 Visualizar