| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 245 | Regulamenta a aplicação do art. 76-6 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias — ADCT, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 93. | 2017 | Visualizar |
| N° 244 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |
| N° 242 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terras.( Lote 4, quadra 2, loteamento denominado JARDIM COLORADO, Lote 5, quadra 2, loteamento denominado JARDIM COLORADO, Lote 6, da quadra 2, loteamento denominado JARDIM COLORADO, Lote 6, da quadra 2, do loteamento denominado JARDIM COLORADO, Lote 7, da quadra 2, do loteamento denominado JARDIM COLORADO, Lote 8, da quadra 2, do loteamento denominado JARDIM COLORADO, Lote 9, da quadra 2, do loteamento denominado JARDIM COLORADO, : Lote 10, da quadra 2, do loteamento denominado JARDIM COLORADO, Lote 11, da quadra 2, do loteamento denominado JARDIM COLORADO, Lote 12, da quadra 2, do loteamento denominado JARDIM COLORADO, Lote 13, da quadra 2, do loteamento denominado JARDIM COLORADO, Lote 14, da quadra 2, do loteamento denominado JARDIM COLORADO, Lote 15, da quadra 2, do loteamento denominado JARDIM COLORADO, Lote 16, da quadra 2, do loteamento denominado JARDIM COLORADO, Lote 17, da quadra 2, do loteamento denominado JARDIM COLORADO, Lote 18, da quadra 2, do loteamento denominado JARDIM COLORADO ) | 2017 | Visualizar |
| N° 241 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |
| N° 240 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |
| N° 239 | Libera imóveis caucionados com garantia hipotecária do loteamento urbano denominado “JARDIM DAS CEREJEIRAS”, localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |
| N° 238 | Reaprova por incorreção o loteamento denominado "JARDIM ANTARTICA", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e dá outras providencias | 2017 | Visualizar |
| N° 237 | Altera os valores das ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017 e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |
| N° 236 | Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2014-2017 e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |
| N° 235 | Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. | 2017 | Visualizar |