Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 285 Procede à atualização monetária da base de cálculo de tributos municipais. 2017 Visualizar
N° 284 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2017 Visualizar
N° 283 Reverte ao Município de Umuarama o imóvel que específica, doado à Associação dos Moradores dos Jardins América e Aratimbo. ( lote 10, Quadra 89, no Jardim Harmonia ) 2017 Visualizar
N° 282 Dispõe sobre a reversão de imóvel do Município de Umuarama que especifica, doado a EMPRESA AGRO INDUSTRIAL PARATI LTDA, e dá outras providências 2017 Visualizar
N° 281 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2017 Visualizar
N° 280 Dispõe sobre a transferência de bem móvel da Administração de Cemitérios e Serviços Funerários — ACESF para o Município de Umuarama. (FIAT — DUCATO ) 2017 Visualizar
N° 279 Dispõe sobre a transferência de bem móvel do Município de Umuarama à Administração de Cemitérios e Serviços Funerários — ACESF. ( CAMIONETA) 2017 Visualizar
N° 278 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas de terras. ( Área 209,29 Lote 18-B (Faixa de Galeria Pluvial), subdivisão do lote 18, da quadra 01 Parque Residencial Interlagos , Área 56,00 Lote 18-6 (Faixa de Galeria Pluvial), subdivisão do lote 18, da quadra 01, do loteamento denominado Residencial Portal das Águas ) 2017 Visualizar
N° 277 Designa os membros a compor a Comissão de Acompanhamento e avaliação do Sistema Único de Saúde, prescrito na Portaria n° 3.410/2013 — Ministério da Saúde 2017 Visualizar
N° 276 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2017 Visualizar