Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 83 Declara de utilidade pública, para fins de instrução de processo de Licenciamento Ambiental, a obra de duplicação da Rodovia PR-482. 2026 Visualizar
N° 82 Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. 2026 Visualizar
N° 81 Aprova o Regimento Interno da 1ª Pré- Conferência Municipal de Cultura 2026 Visualizar
N° 80 Declara de utilidade pública área destinada à implantação de Área de Convivência no Município de Umuarama. 2026 Visualizar
N° 79 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 78 Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 77 Nomeia, em substituição, os membros abaixo para compor o Conselho Municipal de Saúde – CMS. 2026 Visualizar
N° 76 Institui o Protocolo de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo e à Injúria Racial no Ambiente Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Umuarama – PR e dá outras providências. 2026 Visualizar
N° 74 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS. 2026 Visualizar
N° 74 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS 2026 Visualizar