Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 53 Designa os membros integrantes do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal — GTI-M do Programa Saúde na Escola — PSE. 2018 Visualizar
N° 52 Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação amigáveis ou judiciais, a área de terras destinada à Ampliação de Tratamento de Esgoto — ETE Pinhalzinho, pela Companhia de Saneamento do paraná - SANEPAR, os imóveis que especificam, e dá outras providências 2018 Visualizar
N° 51 Constitui COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 50 Reverte ao Município de Umuarama o imóvel que especifica, doado à Associação de Moradores do Conjunto Residencial e Jardim Porto Belo. ( lote° 09, Quadra 06, do Jardim Porto Belo ) 2018 Visualizar
N° 49 Transfere para Secretaria de Educação. 2018 Visualizar
N° 48 Designa os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor — CONDECON. 2018 Visualizar
N° 47 Libera a cláusula de reversão e a finalidade de imóvel doado pelo Município de Umuarama, e dá outras providências. ( leis 1.343 e 1.344, empresa COMÉRCIO DE ALIMENTOS JOAO PADILHA LTDA, e, atualmente denominada PADILHA ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIÇOS ) 2018 Visualizar
N° 46 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 45 Altera os valores das ações do Plano Plurianual 2018-2021 e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 44 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar