Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 226 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 225 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 224 Estabelece tabela de valores de tarifas dos serviços de Transporte Individual de passageiros — Táxi, no Município de Umuarama. ( REVOGADO ) 2018 Visualizar
N° 223 Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. 2018 Visualizar
N° 221 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 220 Declara de utilidade pública os imóveis que especifica. ( Data n° 20, da Quadra n° 29, da Zona n° 06, Data n° 7-A, da subdivisão da Data n° 07, da Quadra n° 29, Data n° 7-B, da subdivisão da Data n° 07, da Quadra n° 29 ) 2018 Visualizar
N° 219 Estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN incidente sobre os prestadores de serviço enquadrados no subitem 8.01 do Anexo I da Lei Complementar n° 380, de 30 de setembro de 2014. 2018 Visualizar
N° 218 Prorroga prazo do Processo Seletivo Simplificado. 2018 Visualizar
N° 217 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 216 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar