Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 277 Designa Comissão Especial para revisão e alteração da Lei Complementar n° 165 de 08 de maio de 2006 que estabelece normas gerais quanto a atribuições, composição, funcionamento e promoção da Guarda Municipal de Umuarama, dando outras providências. 2018 Visualizar
N° 276 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Decreto n° 269/2017, que nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JARI, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 275 Libera imóveis caucionados com garantia hipotecária do loteamento residencial denominado "JARDIM IMPÉRIO DO SOL II", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e da outras providencias. 2018 Visualizar
N° 274 Libera caução com garantia hipotecária da infraestrutura de sinalização viária (transito) e arborização, do loteamento residencial e comercial denominado "PARQUE RESIDENCIAL ITÁLIA", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e da outras providencias. 2018 Visualizar
N° 273 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 272 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 271 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 270 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 269 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar
N° 268 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2018 Visualizar