Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 15 Prorroga prazo do Decreto Municipal n° 238/2017, e dá outras providencias. "JARDIM ANTARTICA" 2019 Visualizar
N° 14 Aprova o loteamento residencial denominado "JARDIM IBIS", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, e da outras providencias. 2019 Visualizar
N° 13 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 12 Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 11 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 10 Atualiza os valores constantes da legislação tributária e não tributária, na forma que especifica o art. 200 da Lei Complementar n° 3801 de 30 de setembro de 2014. 2019 Visualizar
N° 9 Dispõe sobre a transferência de bem móvel da Secretaria Municipal de Serviços Públicos para a ACESF — Administração de Cemitérios e Serviços Funerários. 2019 Visualizar
N° 8 Aprova as alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso — CMDI. 2019 Visualizar
N° 7 Altera a fonte de recursos do orçamento vigente, e dá outras providências. 2019 Visualizar
N° 6 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 2019 Visualizar