Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 78 Institui o Centro de Operacoes de Enfrentamento ao Novo Coronavirus (COE) e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 77 Nomeia, em substituicao, membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao (FUNDEB). 2020 Visualizar
N° 76 Nomeia, em substituicao, membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI). 2020 Visualizar
N° 75 Abre Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 74 Altera os valores das acoes do Plano Plurianual 2018-2021. 2020 Visualizar
N° 73 Prorroga o prazo de vigencia das medidas de enfrentamento da epidemia de infeccao humana pelo novo Coronavirus (COVID-19) no Municipio de Umuarama e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 72 Abre Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias 2020 Visualizar
N° 71 Abre Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias 2020 Visualizar
N° 70 Abre Credito Adicional Suplementar, e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 69 Revoga o Decreto Municipal n° 067, de 21 de março de 2020, dispondo sobre outras medidas a serem tomadas para o enfrentamento da epidemia de infeccao humana pelo novo Coronavirus (COVID-19) no Município de Umuarama, complementando as já estipuladas nos Decretos Municipais n° 063, 064 e 065, todos de 19 de março de 2020. 2020 Visualizar