Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 244 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PRA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 243 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 242 Altera o Decreto Municipal n° 082, de 4 de abril de 2020. (Permite sessões de Cinema, Assembleias, reuniões empresariais, eventos sociais e corporativos presenciais desde que atenda a normativas presentes no decreto) 2020 Visualizar
N° 241 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 240 Revoga o procedimento licitatorio na modalidade de Pregao Presencial sob o n° 107/2019 — PMU 2020 Visualizar
N° 239 Nomeia, em substituicao, membros do Conselho Municipal de Saude (CMS). 2020 Visualizar
N° 238 Libera imoveis caucionados com garantia hipotecaria do loteamento residencial denominado "JARDIM IMPERIO DO SOL II", localizado na cidade de Umuarama, Estado do Parana, e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 237 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2020 Visualizar
N° 236 Constitui a Comissao de Enquadramento e Reenquadramento dos Profissionais de Magisterio da Rede de Ensino Municipal. 2020 Visualizar
N° 235 Declara de utilidade publica o imovel que especifica. (O imovel desapropriado destina-se a viabilizacao das operacoes de decolagem e aterrissagem no Aeroporto Regional Orlando de Carvalho) 2020 Visualizar