Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 51 Dispoe sobre o impedimento do servidor publico municipal de Umuarama, celetista, estatutáaio ou contratado temporariamente, no exercicio de cargo efetivo ou em comissao, analisar, decidir ou aprovar projetos ou fiscalizar administrativamente obras de sua autoria, de pessoa juridica da qual seja proprietario ou socio ou de pessoas fisicas com quem guarde parentesco ate 3° (terceiro) grau. 2021 Visualizar
N° 50 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2021 Visualizar
N° 49 Revoga o procedimento licitatorio na modalidade de Pregao Presencial n° 049/2020 — PMU. 2021 Visualizar
N° 48 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2021 Visualizar
N° 47 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2021 Visualizar
N° 46 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2021 Visualizar
N° 45 Atribui a Secretaria Municipal de Defesa Social a execucao do Contrato de Concessao n° 062/2004 para a prestacao e exploracao do sistema regular comum e especial de transporte coletivo de passageiros, por onibus, do Municipio de Umuarama. 2021 Visualizar
N° 44 Designa o servidor JEFFERSON RODRIGUES ONCKEN DA SILVEIRA, para desempenhar as funcoes do Secretario Municipal de Obras, Planejamento Urbano, Projetos Tecnicos e Habitacao, estritamente para analisar e decidir sobre a aprovacao do loteamento denominado Jardim Portugues, segundo o Procedimento Administrativo n° 2020/12/13983 de acordo com a Lei Complementar n° 434, de 19 de junho 2017. 2021 Visualizar
N° 43 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2021 Visualizar
N° 42 Abre Credito Adicional Suplementar, altera o PPA e a LDO e da outras providencias. 2021 Visualizar