Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 6 Estabiliza Funcionários de Carreira. 1977 Visualizar
N° 5 Exonera a pedido o Sr. ANÉZIO ZILOTTI. 1977 Visualizar
N° 4 Exonera a pedido a Sr. MARIA ALICE CANTARELLI. 1977 Visualizar
N° 3 Cede por prazo determinado área de terras de propriedade da Municipal dada ao Sr. Edno Marques Xavier, dando outras providencias. (Data 02; Quadra 03; do Lote 86-A, subdivisão do lote 86 - Gleba 8 - 1ª Seção do Núcleo Rio do Veado - Porto Figueira - Construção de um Abrigo de Barcos) 1977 Visualizar
N° 2 Decreta Ponto Facultativo no Distrito de Vila Alta o dia 23 de janeiro de 1977. 1977 Visualizar
N° 1 Exonera, a pedido, o Sr. EDYE MARINELLI. 1977 Visualizar
N° 272 Aprova Tabela Base para cobrança de ISSQN sobre construções particulares. 1976 Visualizar
N° 271 Transfere bens Patrimoniais da Prefeitura, para o Patrimônio do Serviço Autárquico de pavimentaçao. 1976 Visualizar
N° 270 Aprova, para o exercício de 1977, o Quadro de Detalhamento da Despesa. 1976 Visualizar
N° 269 Nomeia funcionários para comporem comissão de conferência de caixa. 1976 Visualizar