Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 76 Fixa o valor da Taxa de Conservação de Rodovias para o exercício de 1979 e da outras providencias. 1979 Visualizar
N° 75 Prorroga o prazo para recolhimento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial, dando outras providencias. 1979 Visualizar
N° 74 Concede 90(noventa) dias de licença premio a funcionaria Célia Vulpini. 1979 Visualizar
N° 73 Concede 90(noventa) dias de licença para fins de tratar de assuntos particulares ao funcionário Alcides Miguel Kuibida. 1979 Visualizar
N° 72 Exonera a pedido o Sr. Ruy Ferreira Penço. 1979 Visualizar
N° 71 Concede 90 (noventa) dias de licença premio a funcionaria Madalena Borchert Alves. 1979 Visualizar
N° 70 Anula por interesse publico, o Edital de Licitação n° 006/79 - Tomada de Preços n° 006/79, dando outras providencias. 1979 Visualizar
N° 69 Fica homologado o julgamento proferido pela comissão Especial de Licitação. 1979 Visualizar
N° 68 Cede por prazo determinado, área de terras no Porto Figueira, dando outras providencias. 1979 Visualizar
N° 67 Cede por prazo determinado, área de terras no Porto Figueira, dando outras providencias. 1979 Visualizar