| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 66 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de licitação sobre proposta apre Sentada a Tomada de Preços nº 016/80 Edital de licitação nº. 018/80. | 1980 | Visualizar |
| N° 65 | Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, área de terra para implantação de estabelecimento escolar em Herculândia, dando outras providências. | 1980 | Visualizar |
| N° 64 | Fica declarado Ponto Facultativo, em todo o Município o dia 03 de abril de 1980. | 1980 | Visualizar |
| N° 63 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada á Tomada de Preços nº 014/80 Edital de Licitação nº 016/80. | 1980 | Visualizar |
| N° 62 | Permite uso de Bem Municipal pela SEAG-Secretaria de Estado da Agricultura, no Porto Figueira. | 1980 | Visualizar |
| N° 61 | Declara Ponto Facultativo o dia 29 de Março de 1980. | 1980 | Visualizar |
| N° 60 | Coloca o funcionário LUIZ KIYOSHI KATAYAMA, á disposição do SERAUPA. | 1980 | Visualizar |
| N° 59 | Aprova o Regulamento do Cemitério Municipal. | 1980 | Visualizar |
| N° 58 | Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 013/80 Edital de Licitação nº 015/80. | 1980 | Visualizar |
| N° 57 | Regulamenta a cobrança e o prazo para re colhimento das taxas de licença constantes da Lei Municipal nº 246, de 13.12.75. | 1980 | Visualizar |