Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 86 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada à Tomada de Preços nº 021/80 Edital de Licitação nº 024/80. 1980 Visualizar
N° 85 Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano. 1980 Visualizar
N° 84 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 022/80 Edital de Licitação nº 025/80. 1980 Visualizar
N° 83 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 020/80 Edital de Licitação nº 023/80. 1980 Visualizar
N° 82 Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano. 1980 Visualizar
N° 81 Regulamenta o IPTU e as Taxas de Serviços Urbanos constantes da Lei Municipal Nº 246 de 13 de dezembro de 1975 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 1980 Visualizar
N° 80 Institui Grupo Especial de Trabalho de d ração transitória, para assessoramento ao Chefe do Executivo e dg outras providencias. 1980 Visualizar
N° 79 Autoriza a contratação de jornal para confecção de tabloide. 1980 Visualizar
N° 78 Nomeia o Sr. EDUARDO GREGO. 1980 Visualizar
N° 77 Anula licitação por não atender os interesses do Município. 1980 Visualizar