Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 217 Abre Credito Adicional Suplementar. 1981 Visualizar
N° 216 Aplica RTIDE ao Sr. PAULO VISSOCI. 1981 Visualizar
N° 215 Nomeia o Sr. PAULO VISSOCI. 1981 Visualizar
N° 214 Prorroga o prazo para recolhimento da Taxa de Conservação de Rodovias. 1981 Visualizar
N° 213 Declara de utilidade publica areá de terra, dando outra providencias. ( lotes rurais, lote 6E2-6E3A subdivisão do lote 6E2 - 6E3, Gleba 14 Figueira ) 1981 Visualizar
N° 212 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1981 Visualizar
N° 211 Altera o horário de funcionamento do Comercio em geral, durante a realização da "1° SEMANA DA ECONOMIA", dando outras providencias. 1981 Visualizar
N° 210 Cede por prazo determinado área de terras localizada, no Porto Figueira, de propriedade do Município, dando outras providências. (Lote nº 08; Quadra nº 05, loteamento Porto Figueira) 1981 Visualizar
N° 209 Altera os termos do decreto nº 058 de 01 de outubro de 1981. 1981 Visualizar
N° 208 Prorroga o prazo para recolhimento da Taxa de Conservação de Rodovias. 1981 Visualizar