Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 73 Declara Ponto Facultativo no Distrito de Vila Alta. 1982 Visualizar
N° 72 Prorroga o prazo para pagamento do IPTU. 1982 Visualizar
N° 71 Fixa o valor da Taxa de Conservação de Rodovias para o exercício de 1982, dando outras providências. 1982 Visualizar
N° 70 Cede por prazo determinado área de terras localizada no Porto Figueira, de propriedade do Município, dando outras providências. (imóvel denominado data nº 9 (nove), da quadra nº 6 (seis), da Planta Geral do Porto Figüeira) 1982 Visualizar
N° 69 Nomeia o Sr. JOSE CARLOS BARBOSA. 1982 Visualizar
N° 68 EXONERA a pedido o Sr. LOURIVAL GOULART BARBOSA.. 1982 Visualizar
N° 67 Cede por prazo determinado área de terras localizada no Porto Figueira, de propriedade do Município, dando outras providências. (imóvel denominado data nº 06, da quadra 06; da Planta Geral do Porto Figueira) 1982 Visualizar
N° 66 Declara ponto facultativo o dia 27.04.82, dando outras providencias. 1982 Visualizar
N° 65 Prorroga o prazo para pagamento do IPTU. 1982 Visualizar
N° 64 Declara Ponto Facultativo o dia 08 de abril de 1982 Quinta-feira Santa. 1982 Visualizar