Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 163 Reajusta as tarifas/ passageiro para o à Transporte Coletivo Urbano desta cidade, dando outras providências. 1982 Visualizar
N° 162 Permite o uso de bens moveis, dando outras providencias. ((01) Escrivaninha-de Madeira, pela Cooperativa do Trabalhador) 1982 Visualizar
N° 161 Permite o uso de bens moveis, dando outras providencias. ((01) Escrivaninha de Madeira, pelo CETAS Centro de Triagem) 1982 Visualizar
N° 160 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada à Tomada de Preços n° 010/82 Edital de Licitação nº 010/82. 1982 Visualizar
N° 159 Estabelece limite de valor para pagamentos com obrigatoriedade de autorização e assinaturas nos cheques respectivos do Prefeito Municipal, dando outras providências. 1982 Visualizar
N° 158 Aplica RTIDE a JOSE LUIZ DE MORAES. 1982 Visualizar
N° 157 Fica cedido ao Sr. MIGUEL LOPES LOPES, (o imóvel denominado data nº, 07 da quadra 06, da planta geral do Porto Figueira) 1982 Visualizar
N° 156 Institui Comissão Especial para análise das planilhas e definição das tarifas para o Transporte Coletivo Urbano. 1982 Visualizar
N° 155 Homologa laudo de Aval taçao emitido por Comissão Especial sobre área de terras a ser doada à COHAPAR, no Distrito de Ivaté, dando outras providências. (datas 1, 2, 3, 4 e 5, Quadra 62, encravadas na sede do Distrito de Ivaté) 1982 Visualizar
N° 154 Altera termo do Decreto nº 029, de 15.02.82. 1982 Visualizar