| Número | Súmula | Ano | Ações |
|---|---|---|---|
| N° 203 | Cede por prazo determinado área de terras localizada no Porto Figueira, de propriedade do Município, dando outras providências. (ANTONIO MARTINS ARENAS, ANTONIO GABRIEL, GUMERCINDO ANGELO, ANTONIO NAVARRO, AMANTINO CERCI e JOÃO AFONSO ROSA, o imóvel denominado data 07, da quadra 04, da Planta Geral do Porto Figueira) | 1982 | Visualizar |
| N° 202 | Prorroga o prazo para pagamento da Taxa de Conservação de Rodovias. | 1982 | Visualizar |
| N° 201 | Revoga o Decreto n° 242, de 09 de de Dezembro de 1976. | 1982 | Visualizar |
| N° 200 | Designa Comissão Organizadora 45º Corrida do Fogo Simbólico da Pátria 8º Corrida Regional. | 1982 | Visualizar |
| N° 199 | Cede por prazo determinado érea de terras localizada na Porto Figueira, de propriedade do Município, dando outras providencias. (data nº 04 (quatro), da quadra nº 06 (seis), da Planta Geral do Porto Figueira) | 1982 | Visualizar |
| N° 198 | Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial, dando outras providências. | 1982 | Visualizar |
| N° 197 | Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial, dando outras providencias. | 1982 | Visualizar |
| N° 196 | Determina locais e dias para a realização de Feiras Livres, nesta cidade, dando outras providências. | 1982 | Visualizar |
| N° 195 | Institui Comissão Especial para divulgação de normas eleitorais. | 1982 | Visualizar |
| N° 194 | Cede bem imóvel ao Grupamento do Corpo de Bombeiros desta cidade, dando outras providencias. (Data 07, Quadra 13 (treze), Zona 02 (dois), com área de 477,30 m²) | 1982 | Visualizar |