Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 3 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 022/84, Edital de Licitação nº 025/84. 1985 Visualizar
N° 2 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 021/84, Edital de Licitação nº 024/84. 1985 Visualizar
N° 1 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 020/84, Edital de Licitação nº 023/84. 1985 Visualizar
N° 234 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 1984 Visualizar
N° 233 Abre Crédito Adicional Suplementar dando outras Providências. 1984 Visualizar
N° 232 APROVA O DESDOBRAMENTO DA PROGRAMAÇÃO E O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTARIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Visualizar
N° 231 Estabelece os valores base do metro quadrado do terreno e da edificação para efeito de lançamento de IPTU e dá outras providências. 1984 Visualizar
N° 230 Fixa percentual da UFS para base de cálculo do ISS - por estimativa, para as Empresas de Representações Comerciais. 1984 Visualizar
N° 229 Abre Crédito Adiciona, Especial dando outras providências. 1984 Visualizar
N° 228 Abre Crédito Adicional Especial, dando outras providências. 1984 Visualizar