Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 121 Permite instalação de Postos Telefônicos. 1985 Visualizar
N° 120 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada à Tomada de Preços nº 013/85, Edital de Licitação nº 014/85. 1985 Visualizar
N° 119 Aprova a tabela para cobrança do Imposto Sobre Serviços - ISS incidente sobre obras de construção civil. 1985 Visualizar
N° 118 Prorroga o prazo para pagamento da Taxa de Conservação de Rodovias. 1985 Visualizar
N° 117 Abre Credito Adicional Especial, dando outras providencias. 1985 Visualizar
N° 116 Altero percentual da Gratificação de Representação. 1985 Visualizar
N° 115 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apre sentada a Tomada de Preços nº 012/85, Edital de Licitação nº 013/85. 1985 Visualizar
N° 114 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre proposta apresentada a Tomada de Preços nº 011/85, Edital de Licitação nº 012/85. 1985 Visualizar
N° 113 Fixa os valores da Unidade Fiscal e da Unidade de Serviços, para cobrança de tributos no segundo semestre de 1985, e da outras providências. 1985 Visualizar
N° 112 Denomina de Doutor Tancredo Neves o Centro Cívico de Umuarama. 1985 Visualizar