Decretos

Número Súmula Ano Ações
N° 227 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1985 Visualizar
N° 226 Homologa julgamento proferido por Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas a Tomada de Preços nº 020/85, Edital de Licitação nº 024/85. 1985 Visualizar
N° 225 Homologa Laudo de Avaliação exarado por Comissão Especial. 1985 Visualizar
N° 224 Delega poderes a ALCIDES TAVARES. 1985 Visualizar
N° 223 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1985 Visualizar
N° 222 Estabelece os valores-base do metro quadra do do terreno e da edificação para efeito de lançamento do IPTU e dá outras providencias. 1985 Visualizar
N° 221 Fixa os valores da UNIDADE FISCAL e da UNIDADE DE SERVIÇOS, para cobrança de TRIBUTOS, exercício de 1986 e dá outras providencia. 1985 Visualizar
N° 220 Aprova a tabela para cobrança do Imposto Sobre Serviços - ISS incidente sobre obras de construção civil. 1985 Visualizar
N° 219 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1985 Visualizar
N° 218 Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 1985 Visualizar